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Lei nº 14.594, de 2 de Junho de 2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional dos Agentes de Trânsito , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PROGRAMA , ATUALIZAÇÃO , CAMPANHA , PREVENÇÃO , ACIDENTES .