Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023

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ORDEM ECONOMICA , ESPORTE , RESPONSABILIDADE , GESTÃO , DIRETRIZ , DEVERES , GESTOR , REQUISITOS , IMPEDIMENTO , EXERCICIO , FUNÇÃO , DIREÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , RELAÇÃO DE EMPREGO , ATLETAS , ARBITRO , CONCLUSÃO , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CESSÃO , ATLETA PROFISSIONAL , FORMAÇÃO , RELAÇÃO , CONSUMO , EVENTO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , INGRESSO , SEGURANÇA , ALIMENTAÇÃO , HIGIENE , DIFUSÃO , IMAGEM VISUAL , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , CRIME , PROPRIEDADE INTELECTUAL . CRITERIOS , IGUALDADE , ATLETAS , ESPORTE , PREVENÇÃO , CONTROLE , ATO ILICITO , UTILIZAÇÃO , DROGA , OBJETIVO , SUPERIORIDADE , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , MANIPULAÇÃO , RESULTADO , DEFINIÇÃO , TORCEDOR , DIVULGAÇÃO , PAZ , EVENTO , PLANO NACIONAL , DIRETRIZ , COMBATE , VIOLENCIA , DISCRIMINAÇÃO , GARANTIA , ETICA , CRIME , PENA . Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) , PLANEJAMENTO , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PROGRAMA , ESPORTE , OBJETIVO , DIRETRIZ , CARACTERISTICA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , CRIAÇÃO , CONFERENCIA , DEBATE , POLITICA , SETOR , FUNCIONAMENTO , AUTONOMIA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , REPRESENTAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , SUBSISTEMA , ESPORTE MILITAR , FONTE , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ORGANIZAÇÃO , CARATER PRIVADO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , RECURSOS PUBLICOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA , FINANCIAMENTO , FOMENTO , PODER PUBLICO , AUXILIO , BOLSA ATLETA . CRIAÇÃO , LEI GERAL , Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) , Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) , ORDEM ECONOMICA , INTEGRIDADE , PLANO NACIONAL , CULTURA , PAZ , ESPORTE , NIVEL , PRATICA ESPORTIVA , FORMAÇÃO , ATLETAS , RENDIMENTO .