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Lei nº 14.598 de 14/06/2023
lei federal vigente
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OFERTA , PROTOCOLO , ASSISTENCIA , GESTANTE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , OBJETIVO , DIAGNOSTICO , RISCOS .