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Lei nº 14.602, de 20 de Junho de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , ENFERMAGEM , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , CRITERIOS , REPOUSO , POSSIBILIDADE , COMPARTILHAMENTO , INSTALAÇÕES .