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Lei nº 14.605, de 20 de Junho de 2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , PROMOÇÃO , INCLUSÃO SOCIAL , DEFICIENCIA , SURDO , CEGO , Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira .