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Lei nº 14.606, de 20 de Junho de 2023
lei federal vigente
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
MES , ABRIL , CONSCIENTIZAÇÃO , DOENÇA , DEFINIÇÃO , SIMBOLO , FLOR .