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Lei nº 14.613, de 3 de Julho de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MES , JULHO , Campanha Julho Amarelo , COMBATE , DOENÇA , VIRUS , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO , ASSISTENCIA , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , ILUMINAÇÃO , PREDIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .