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Lei nº 14.614, de 3 de Julho de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , ESPORTE , PRIORIDADE , RENOVAÇÃO , BOLSA ATLETA , GARANTIA , GESTANTE , PARTO , RESPEITO , DIREITOS , GRAVIDEZ , MATERNIDADE , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO .