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Lei nº 14.618 de 11/07/2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIA NACIONAL , Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura , COMEMORAÇÃO , TRABALHADOR , ARTISTA , SETOR , CULTURA .