Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MAIS MEDICOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , AÇÕES , RESERVA , VAGA , COTA , PESSOA COM DEFICIENCIA , GRUPO ETNICO , PROVIDENCIA , FORMAÇÃO , EDUCAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , POS-GRADUAÇÃO , DISPENSA , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , INTERCAMBIO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ENSINO , PESQUISA , EXTENSÃO , AUTORIZAÇÃO , RECONTRATAÇÃO , PARTICIPANTE , INCLUSÃO , TEMPO , PROGRAMA , INSCRIÇÃO , PROVA , TITULO , ESPECIALISTA , CONCESSÃO , VISTO TEMPORARIO , ESTRANGEIRO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LOCAL , DIFICULDADE , FIXAÇÃO , ATENDIMENTO , COMPLEMENTAÇÃO , BENEFICIO , LICENÇA-MATERNIDADE , RESIDENCIA MEDICA , ATUAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , FAMILIA , COMUNIDADE , POSSIBILIDADE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONTRATAÇÃO DIRETA , EXCLUSÃO , LICITAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , APLICAÇÃO , PROGRAMA , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , PERIODO , QUADRIMESTRE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE (ADAPS) , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA EXECUTIVA , PRAZO , MANDATO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , CESSÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ORIGEM , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) . CRIAÇÃO , Programa Médicos pelo Brasil , ESTRATEGIA , FORMAÇÃO , ESPECIALISTA , SAUDE , AMBITO , PROGRAMA MAIS MEDICOS , INTEGRAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .