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Lei nº 14.622, de 17 de Julho de 2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular , PESSOA COM DEFICIENCIA .