Lei nº 14.623, de 17 de Julho de 2023

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 jul 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional da Conscientização sobre a Paternidade Responsável .