← Voltar à lista
Lei nº 14.624, de 17 de Julho de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , SIMBOLO , DESENHO , ADEREÇO , UTILIZAÇÃO , PESSOA FISICA , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .