← Voltar à lista
Lei nº 14.625, de 18 de Julho de 2023
lei federal vigente
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ANEXO , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL .