Lei nº 14.628, de 20 de Julho de 2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , Programa Cozinha Solidária , OBJETIVO , INCENTIVO , ACESSO , FORNECIMENTO , ALIMENTAÇÃO , GRATUIDADE , SEGURANÇA ALIMENTAR , INCLUSÃO , ECONOMIA , INCLUSÃO SOCIAL , AGRICULTURA FAMILIAR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA , APOIO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais , Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , IMPLEMENTAÇÃO , Programa Cozinha Solidária , OBJETIVO , GRATUIDADE , FORNECIMENTO , ALIMENTAÇÃO , POPULAÇÃO , VULNERAVEL .