Lei nº 14.638, de 25 de Julho de 2023

lei federal vigente

Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

25 jul 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , AGRICULTURA FAMILIAR , MUNICIPIO , CANGUÇU (RS) .