Lei nº 14.640, de 31 de Julho de 2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , METODO , FORMAÇÃO , PROFESSOR , EXIGENCIA , ENSINO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUXILIO FINANCEIRO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO MEDIO , TEMPO INTEGRAL , DESPESA , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO , AUTORIZAÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , EXECUÇÃO FINANCEIRA . CRIAÇÃO , Programa Escola em Tempo Integral , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , FOMENTO , MATRICULA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , TEMPO INTEGRAL , ESTRATEGIA , ASSISTENCIA TECNICA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , GARANTIA , ACESSO , INTERNET , BENEFICIARIO , ALUNO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA .