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Lei nº 14.644, de 2 de Agosto de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GOVERNANÇA PUBLICA , DEMOCRACIA , GESTÃO , ENSINO PUBLICO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CRIAÇÃO , CONSELHO , FORUM , EDUCAÇÃO BASICA , COMPOSIÇÃO , DIRETOR , PROFESSOR , ORIENTADOR EDUCACIONAL , SUPERVISOR , ADMINISTRADOR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PARTICIPAÇÃO , ESTUDANTE , PAES , COMUNIDADE .