Lei nº 14.645, de 2 de Agosto de 2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROVIDENCIA , UNIÃO FEDERAL , COLABORAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ARTICULAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , PROCESSO , AVALIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSOS , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , CURSO TECNICO , EDUCAÇÃO TECNICA , TECNOLOGIA , NIVEL MEDIO , DESENVOLVIMENTO , APRENDIZAGEM , ENSINO PROFISSIONAL , APROVEITAMENTO , CURSO SUPERIOR , CRITERIOS .