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Lei nº 14.646, de 2 de Agosto de 2023
lei federal vigente
Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , LAGOA DOURADA (MG) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , PRODUTO ALIMENTICIO .