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Lei nº 14.647, de 4 de Agosto de 2023
lei federal vigente
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , INEXISTENCIA , VINCULO EMPREGATICIO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , ENSINO , RELIGIÃO , MEMBROS , INSTITUTO , SACERDOTE , PASTOR , ECLESIASTICO .