Lei nº 14.648, de 4 de Agosto de 2023

lei federal vigente

Autoriza a ozonioterapia no território nacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

4 ago 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , TERAPIA ALTERNATIVA , COMPLEMENTAÇÃO , TRATAMENTO DE SAUDE , REQUISITOS .