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Lei nº 14.653, de 23 de Agosto de 2023
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO FLORESTAL , NORMAS , INTERVENÇÃO , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , NASCENTE , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRITERIOS , PREFERENCIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS PUBLICOS , AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , RESERVA LEGAL .