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Lei nº 14.677 de 18/09/2023
lei federal vigente
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , REGIÃO , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONVALIDAÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO .