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Lei nº 14.680 de 18/09/2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ADIAMENTO , BIENIO , INFANCIA , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CRIANÇA .