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Lei nº 14.682, de 20 de Setembro de 2023
lei federal vigente
Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SELO , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , IDENTIFICAÇÃO , EMPRESA , INCLUSÃO , CONTRATAÇÃO , TRABALHADOR , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , REQUISITOS .