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Lei nº 14.683, de 20 de Setembro de 2023
lei federal vigente
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SELO , RECONHECIMENTO , EMPRESA , PROMOÇÃO , DIREITOS , INCENTIVO , ALEITAMENTO MATERNO , REQUISITOS .