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Lei nº 14.685, de 20 de Setembro de 2023
lei federal vigente
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , PODER PUBLICO , DIVULGAÇÃO , RELAÇÃO , ORDEM , VAGA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO PUBLICO .