← Voltar à lista

Lei nº 14.696 de 11/10/2023

lei federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

11 out 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .