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Lei nº 14.704, de 25 de Outubro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , TRADUTOR , INTERPRETE , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) , CONDIÇÕES DE TRABALHO , REQUISITOS .