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Lei nº 14.705, de 25 de Outubro de 2023
lei federal vigente
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ATENDIMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PACIENTE , TRATAMENTO , DOENÇA CRONICA , FADIGA .