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Lei nº 14.715, de 30 de Outubro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CAMPO , ATUAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA , INFORMAÇÃO , ASSISTENCIA , LOGISTICA , MEDICAMENTOS , ANTIDOTO , TOXICIDADE , PREVENÇÃO , DIAGNOSTICO , TRATAMENTO , EXPOSIÇÃO , SUBSTANCIA , PRODUTO QUIMICO .