Lei nº 14.719, de 1º de Novembro de 2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OPERAÇÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , REQUISITOS , ADESÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , TRANSAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , ESTUDANTE . CRIAÇÃO , Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde , REPASSE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REGULAMENTAÇÃO , EXECUTIVO , DIRETRIZ , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS .