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Lei nº 14.721, de 8 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , OFERECIMENTO , ASSISTENCIA PSICOLOGICA , GESTANTE , PARTURIENTE , OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , EDUCAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , ESCLARECIMENTOS , SAUDE MENTAL , MULHER , PERIODO , GRAVIDEZ .