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Lei nº 14.722, de 8 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos , CONSCIENTIZAÇÃO , INCENTIVO , DOAÇÃO , ORGÃO HUMANO , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ESTRATEGIA .