Lei nº 14.723 de 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , SALARIO MINIMO , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , PREENCHIMENTO , VAGA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO , ENSINO MEDIO , RESERVA , ALUNO , ORIGEM , ESCOLA PUBLICA , CRITERIOS , PROPORCIONALIDADE , DISTRIBUIÇÃO , COTA , GRUPO ETNICO , NEGRO , PARDO , QUILOMBOLA , INDIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PRIORIDADE , VULNERAVEL , RECEBIMENTO , AUXILIO , ESTUDANTE , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , AUTORIZAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , AUTONOMIA , AMPLIAÇÃO , AÇÃO AFIRMATIVA , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , MESTRADO .