Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , SANITARISTA , CRITERIOS , REQUISITOS , EXIGENCIA , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , REGISTRO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .