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Lei nº 14.726, de 17 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , SUBSTITUIÇÃO , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , MEMBROS , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , REGULAMENTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO .