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Lei nº 14.729, de 23 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 13.724, de 4 de outubro de 2018, e 10.257, de 10 de julho de 2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , PLANEJAMENTO , IMPLANTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , MELHORIA , SISTEMA , MOBILIDADE URBANA , VIA PUBLICA , CIRCULAÇÃO , BICICLETA , REQUISITOS , AMPLIAÇÃO , PERIMETRO URBANO , INTEGRAÇÃO , TRANSPORTE URBANO .