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Lei nº 14.731, de 23 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar , MES , MAIO .