Lei nº 14.733, de 23 de Novembro de 2023

lei federal vigente

Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 nov 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , PESCA .