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Lei nº 14.736, de 24 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , PENSÃO VITALICIA , FILHO , FILHA , SEPARAÇÃO , PESSOA FISICA , DOENÇA , HANSENIASE , DEFINIÇÃO , VALORES , RENDA MINIMA , SALARIO MINIMO .