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Lei nº 14.737, de 27 de Novembro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , AMPLIAÇÃO , DIREITO , MULHER , ACOMPANHAMENTO , ATENDIMENTO , CONSULTA , EXAME MEDICO , SERVIÇO DE SAUDE , UNIDADE DE SAUDE .