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Lei nº 14.746, de 5 de Dezembro de 2023
lei federal vigente
Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , AGUA .