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Lei nº 14.749, de 5 de Dezembro de 2023
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Doceira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Dia Nacional da Doceira , MES , JUNHO .