Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , AREA , POSSIBILIDADE , DESASTRE , INUNDAÇÃO , CADASTRO , POPULAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ELABORAÇÃO , PLANO , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , PROCEDIMENTO , REMOÇÃO , DISPONIBILIDADE , ARMAZENAGEM , BENS MOVEIS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTRUMENTO , PREVENÇÃO , DESASTRE , RECUPERAÇÃO , AREA , REDUÇÃO , RISCOS , PRODUÇÃO , ACIDENTES , ANTECIPAÇÃO , AVISO , POSSIBILIDADE , ANALISE , LICENÇA AMBIENTAL , RESPONSABILIDADE , SETOR PRIVADO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , ATUAÇÃO , ARTICULAÇÃO .