Lei nº 14.757, de 19 de Dezembro de 2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA FUNDIARIA , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , Amazônia Legal , CRITERIOS , BENEFICIARIO , PAGAMENTO , SALDO DEVEDOR , QUITAÇÃO , EXTINÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULARIZAÇÃO , SITUAÇÃO , IMOVEL RURAL , CRITERIOS , QUITAÇÃO , DEBITOS , EXTINÇÃO , CLAUSULA , PERDA , TITULO DE DOMINIO , AREA PUBLICA , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , Amazônia Legal , PROJETO , ASSENTAMENTO RURAL , COLONIZAÇÃO , POLITICA FUNDIARIA , DEFINIÇÃO , PERIODO , ATUALIZAÇÃO , LAUDO PERICIAL , EFICIENCIA , UTILIZAÇÃO , TERRAS .