Lei nº 14.758, de 19 de Dezembro de 2023
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , PREFERENCIA , PRIORIDADE , PROCEDIMENTO , TRAMITAÇÃO , ANALISE , AUTORIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , PRODUTO , TRATAMENTO DE SAUDE , CORRELAÇÃO , CANCER . CRIAÇÃO , Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) , PREVENÇÃO , CONTROLE , DIAGNOSTICO , TRATAMENTO MEDICO , REABILITAÇÃO , CANCER , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO .