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Lei nº 14.759, de 21 de Dezembro de 2023
lei federal vigente
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FERIADO NACIONAL , Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra , MES , NOVEMBRO .