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Lei nº 14.765, de 22 de Dezembro de 2023
lei federal vigente
Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , INTEGRAÇÃO , BATALHÃO , MANUTENÇÃO , PAZ , REGIÃO , CANAL DE SUEZ , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DIREITOS , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , PRAZO , REQUERIMENTO .